O Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público nº 001/2026 da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT, nomeada pela Portaria nº 030/2026, no uso das suas atribuições legais e, nos termos do item 10.9 do Edital nº 001/2026, resolve;

I – Publicar a presente errata:

Onde se lê:

2. Das inscrições

(...)

Inscrições somente pela internet	Início: 17/09/2026 Término: 06/10/2026 Vencimento do boleto: 07/10/2026, no horário de funcionamento bancário. Site: https://policontecnologia.selecao.net.br/
Inscrições isentas: · Doador de Sangue · Doador de medula óssea · Pessoas hipossuficientes	Início: 17/09/2026 Término: 18/09/2026 Os documentos comprobatórios deverão ser enviados pelo link disponibilizado no Site https://policontecnologia.selecao.net.br/
Os horários previstos neste edital seguem o horário local de Figueirópolis D’Oeste – MT, ou seja, horário oficial de Cuiabá – MT, exceto o horário bancário.

Leia-se:

2. Das inscrições

(...)

Inscrições somente pela internet	Início: 17/09/2026 Término: 06/10/2026 Vencimento do boleto: 07/10/2026 até às 22h00. Site: https://policontecnologia.selecao.net.br/
Inscrições isentas: · Pessoas hipossuficientes	Início: 17/09/2026 Término: 18/09/2026 Os documentos comprobatórios deverão ser enviados pelo link disponibilizado no Site https://policontecnologia.selecao.net.br/
Os horários previstos neste edital seguem o horário local de Figueirópolis D’Oeste – MT, ou seja, horário oficial de Cuiabá – MT.

Onde se lê:

2.8. Da isenção da taxa de inscrição para candidato hipossuficiente (CadÚnico):

2.8.1. O candidato que pretender inscrever-se na condição de hipossuficiente deverá estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e protocolar no site da empresa responsável pelo concurso público o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, acompanhado de cópia dos seguintes documentos comprobatórios para análise, sob pena de indeferimento sumário:

1) Número de Identificação Social – NIS – CadÚnico;

2) Cédula de Identidade, Registro Geral ou Profissional (entidade de classe);

3) Número do CPF;

4) Cartão de benefício de qualquer um dos programas sociais do governo federal no qual conste seu Número de Identificação Social – NIS.

2.8.2. Os documentos enviados até o prazo estabelecido serão analisados pela empresa responsável pelo evento e acatados ou não, divulgando-se o resultado dos pedidos aceitos e dos indeferidos antes do encerramento das inscrições, possibilitando que o candidato com isenção indeferida possa inscrever-se com pagamento da referida taxa.

2.8.3. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto neste edital, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.4. Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção de taxa no período de 17 a 18 de setembro de 2026. Para tal deverá ser preenchido e assinado o requerimento padrão disponível no site https://policontecnologia.selecao.net.br/.

Leia-se:

2.8. Da isenção da taxa de inscrição para candidato hipossuficiente

2.8.1. Poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, observados os prazos, procedimentos e condições estabelecidos neste Edital, enquadrar-se em uma das seguintes hipóteses:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for integrante de família de baixa renda, nos termos da regulamentação aplicável;

b) Estiver desempregado;

c) Perceber remuneração mensal de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo, observado o disposto na Lei Estadual nº 6.156/1992, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.795/2008.

2.8.1.1. O candidato que requerer a isenção com fundamento na alínea “a” do subitem 2.8.1 deverá informar, no ato do requerimento, o Número de Identificação Social – NIS ou CPF vinculado ao CadÚnico e apresentar comprovante de inscrição ou Folha Resumo do Cadastro Único, devidamente atualizado, contendo informações que permitam identificá-lo e sua condição de integrante de família de baixa renda.

2.8.1.2. O candidato que requerer a isenção com fundamento na alínea “b” do subitem 2.8.1 deverá comprovar a condição de desempregado mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS física, quando possuir, com cópia das páginas que contenham a identificação do trabalhador, o último contrato de trabalho e a página subsequente em branco, ou, no caso de CTPS Digital, mediante apresentação do respectivo relatório ou extrato contendo os contratos de trabalho registrados, acompanhado de declaração, firmada pelo próprio candidato, de que se encontra desempregado e não exerce atividade remunerada formal.

2.8.1.3. O candidato que requerer a isenção com fundamento na alínea “c” do subitem 2.8.1 deverá comprovar que percebe remuneração mensal de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo mediante apresentação de documento idôneo e atualizado, correspondente ao mês anterior ao início das inscrições ou, não sendo possível, ao último mês de remuneração disponível, podendo ser aceito contracheque, holerite, demonstrativo de pagamento, declaração do empregador, extrato de benefício previdenciário ou outro documento oficial apto a demonstrar inequivocamente a renda mensal do candidato.

2.8.1.4. O candidato trabalhador autônomo, informal ou que exerça atividade sem vínculo empregatício, quando pretender comprovar o enquadramento no limite de renda previsto na alínea “c”, deverá apresentar declaração de renda, firmada sob as penas da lei, informando a atividade exercida e a respectiva renda média mensal, acompanhada, sempre que existente, de documentação comprobatória pertinente.

2.8.2. A simples apresentação do requerimento ou dos documentos não assegura a concessão automática da isenção, ficando o pedido sujeito à análise e ao deferimento pela Comissão Examinadora ou pela instituição responsável pela execução do Concurso Público.

2.8.3. A Comissão Examinadora ou a instituição responsável pela execução do Concurso Público poderá realizar consultas aos bancos de dados oficiais disponíveis, bem como solicitar esclarecimentos ou documentos complementares, quando indispensáveis à verificação das informações prestadas, assegurada a observância dos critérios objetivos estabelecidos neste Edital.

2.8.4. As informações prestadas no requerimento de isenção são de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa, inexata ou a apresentação de documento adulterado ou inidôneo acarretará o indeferimento ou cancelamento da isenção e, se constatada posteriormente, poderá implicar a exclusão do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das demais consequências administrativas, civis e penais cabíveis.

2.8.5. O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado na forma e na data previstas no cronograma deste Edital, assegurado ao candidato o direito de interposição de recurso contra eventual indeferimento, no prazo estabelecido neste instrumento convocatório.

2.8.6. O candidato deverá protocolar no site da empresa responsável pelo concurso público o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, acompanhado de cópia dos documentos comprobatórios para análise, sob pena de indeferimento sumário.

Onde se lê:

ANEXO I

REQUISITOS PARA CADASTRO RESERVA

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Legenda: NR=normal / PCD=Pessoa com Deficiência / CR=Cadastro Reserva / TOT=Total

Ordem	CARGOS / CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	TIPO DE PROVA	VAGAS (*)				VENCIMENTO INICIAL
				NR	PCD	CR	TO T
01	Analista Administrativo 30 horas	Ensino Superior Completo	Prova Objetiva + Prova Dissertativa + Prova de Título	00	00	01	01	R$ 3.602,00

Leia-se:

ANEXO I

REQUISITOS PARA CADASTRO RESERVA

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Legenda: NR=normal / CR=Cadastro Reserva / TOT=Total

Ordem	CARGOS / CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	TIPO DE PROVA	VENCIMENTO INICIAL
				NR	CR	TO T
01	Analista Administrativo 30 horas	Ensino Superior Completo	Prova Objetiva + Prova Dissertativa + Prova de Título	00	01	01	R$ 3.602,00

Onde se lê:

REFERÊNCIAS NORMATIVAS GERAIS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar nº 131/2009; Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei Federal nº 8.429/92 alterada pela Lei Federal nº Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 – nova Lei de Improbidade Administrativa; normas gerais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pertinentes às atribuições do cargo; legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aplicável à Administração Municipal; Lei Orgânica Municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal; Estatuto dos Servidores e demais normas locais expressamente indicadas no edital.

Leia-se:

REFERÊNCIAS NORMATIVAS GERAIS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar nº 131/2009; Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei Federal nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – alterada pela Lei Federal nº Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021; Normas Gerais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pertinentes às atribuições do cargo; legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aplicável à Administração Municipal; Lei Orgânica Municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal; Estatuto dos Servidores e demais normas locais expressamente indicadas no edital.

II – Incluir no anexo III os modelos de requerimento para isenção de inscrição e para solicitação de procedimentos para a Pessoa Com Deficiência no dia das provas:

ANEXO III

MODELOS DE DOCUMENTOS

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu, ______________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ______ e do CPF nº _______________, requeiro isenção da inscrição no Concurso Público nº 001/2026 no valor de R$_____ (_________), para o cargo de ______, de acordo com o item 2.8, subitem 2.8.1, letra (  ) do Edital nº 001/2026, pela comprovação de ser candidato hipossuficiente conforme documentos enviados no link do site https://policontecnologia.selecao.net.br/

Nesses termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2026.

______________________________________

Assinatura do Requerente

(Para uso exclusivo da empresa responsável pelo Concurso Público)

Indeferido (   )     Deferido (   )  

Figueirópolis D’Oeste – MT, _____ /_____ /2026.

________________________________________

Assinatura do responsável da empresa

OBS: Anexar documento comprobatório conforme seu enquadramento nos termos do item 2.8 deste edital.

REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVA

(AMAMENTAÇÃO)

Nome da Candidata: ____________________________________

Número do documento de identidade: ________________________________

Descrever a condição especial que necessita para realizar a prova de acordo com os termos do Edital do Concurso Público nº 001/2026:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local e data: ___________________/______________/_______________

 

Assinatura da Candidata

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS – PCD

Eu, ______________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ______ e do CPF nº _______________, requeiro isenção da inscrição no Concurso Público nº 001/2026 no valor de R$_____ (_________), para o cargo de ______, de acordo com o item 3.3 do Edital nº 001/2026, solicito o seguinte procedimento de readaptação para a realização das provas, conforme documentos enviados no link do site https://policontecnologia.selecao.net.br/, com base no art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações:

a) (  ) tamanho das letras do caderno (indicar o tamanho exato);

b) (  ) ledor do caderno;

c) (  ) carteira/cadeira escolar especial, entre outras situações;

d) (  ) outra necessidade – descrever: _________________________________________

Nesses termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2026.

______________________________________

Assinatura do Requerente

(Para uso exclusivo da empresa responsável pelo Concurso Público)

Indeferido (   )     Deferido (   )  

Figueirópolis D’Oeste – MT, _____ /_____ /2026.

________________________________________

Assinatura do responsável da empresa

Figueirópolis D’Oeste – MT, 14 de setembro de 2026.

Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público

Nº 001/2026