PORTARIA N.º 1293/2026

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Parcelamento de Solo Urbano e Rural, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências” e suas alterações posteriores, de conformidade com a Lei Municipal n.º 2.028, de 20 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para implantação de loteamentos fechados e sítios de recreio, e dá outras providências” e suas alterações posteriores, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão de Parcelamento de Solo Urbano e Rural, com a seguinte composição:

I - Sávio Luís Faria Rodrigues;

II - Arinos Oliveira Serpa;

III - Rosana Klaus;

IV - Kerolay Valadão Carvalho;

V - Bruna Garcia Toledo;

VI - Thiago Soares Caetano;

VII - Yuri Fellipe Yamada Zanchin;

VIII - Herick Bruno Mattos Santos;

IX - Diane Cristina Stefanoski Zamboni.

Parágrafo único. A nomeação para integrar a(o) Comissão que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal