DECRETO Nº 197/2026. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora, DORALINA PEREIRA GOMES, no cargo em Comissão de Diretora Escolar da Escola Municipal Maria Marlene de Morais, de forma interina, até o dia 31/12/2026, junto a Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.

Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o vencimento de efetivo, e conforme o artigo 53º do Plano de Cargos e Carreiras ser lhe á atribuído:

Art. 53. O percentual que incidirá sobre o subsídio base do cargo efetivo, sendo da seguinte forma: a) de Diretor de Unidade Escolar, será de 75% (setenta e cinco por cento);

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 11 de setembro de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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