Às treze horas do dia onze de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e seis. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pelaSra. Rose Souza, consultora técnica da FORGOV consultoria, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e seis, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2026, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é meta fiscal, dizendoque é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Esclareceu que nesta audiencia será avaliado: o comportamento da receita em relação a meta prevista, bem como em relação ao exercicio anterior; o comportamento da despesa em relação a meta prevista, bem como em relação ao exercicio anterior; cumprimento dos limites legais: Educação, Saúde e Pessoal; Iniciou a explanação sobre a Avaliação do cumprimento das Metas de Receita. Demonstrou através de uma gráfico a Receita arrecadada até o momento. A receita prevista inicialmente era de R$ 116.150.000,00, a receita atualizada em R$ 123.583.203,48 e a arrecadada de R$ 84.035.937,27, com uma média mensal de R$ 10.504.492,16, com isso, a meta para o exercicio de 2026 ficou com um percentual de 68.00% executada, com uma variação de +10,12% em relação ao mesmo perído do exercício de 2025.Demonstrou a origem das receitas, sendo RECEITA TRIBUTÁRIA, que tinha inicialmente uma previsão de R$ 12.668.920,00 e arrecadou R$ 10.950.994,83, média mensal de R$ 1.717.925,17 com 86,44% de meta executada, com uma variação de +51,04% em relação ao mesmo período do exercio anterior. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Transf. Estado, Transf. União, Outras Instituições(FUNDEB): Receita Prevista R$ 87.463.060,00, receita prevista atualizada R$ 92.305.111,00, receita arrecadada R$ 59.822.230,38, com a meta executada em 64,81%, uma variação de +11,96% em relação ao mesmo período do exercicio anterior. TRANSFERENCIA DA UNIÃO (exceto Fundo a Fundo): Receita prevista inicial R$ 25.218.820,00 e Atualizada R$ 25.218.820,00, receita arrecadada R$ 15.191,380,33, com uma média mensal de R$ 1.898.922,54, com 60,24% da meta executada, com uma avariação de +5,14% em relação ao mesmo período doexercicio anterior. TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO: Previsto inicial R$ 5.014.000,00 e atualizado R$ 7.154.051,00; receita arrecadada R$ 6.321.606,77, uma média mensal de R$ 790.200,85, meta executada em 88,36% com uma variação de +69,30% em relação ao exercicio anterior; TRANSFERENCIA DO ESTADO: Receita prevista inicial R$ 38.643.740,00; atualizada R$ 41.345.740,00; receita arrecadada R$ 26.816.077,71, com uma média mensal de R$ 3.352.009,71; meta executada em 64,86%, variação de +9,34% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Após, explanou sobre a Avaliação do cumprimento das METAS DE DESPESAS, e através de gráfico demonstrou as DESPESAS POR NATUREZA(Custeio, Pessoal, Investimentos, Reserva de Cont., Juros da Dívida, Amortização Dívida), que a dotação inicial era de R$ 116.150.000,00 e atualizada R$ 139.698.145,44; Despesa Paga R$ 73.717.422,22, com um percentual de 52,77% da meta de despesa executada, uma variação de +4,79% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Demonstrou as DESPESAS POR ÓRGÃO sendo: Sec. Infra-estrutura e Obras, Sec. Educação, Cultura e Esporte, Sec de Saúde, Sec. Administração, Planejamento e Finanças, Sec. Agricultura e Meio Ambiente e Turismo, Fundo Mun. Prev. Soc. Serv. Feliz Natal, Sec. Assistência Social, Cam. Munic., Gabinete do Prefeito, Sec. Munic. De Desenvolvimento. Seguindo demonstrou as DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serviços Terceiros – PJ, Material de Consumo, Outras despesas com Pessoal Dec. Cont. Terceirizado, Outros ServiçosTerceiros. – PF, Rateio p/ participar Consórcio. Public., Indenizações e Restituições, Serv. De Consultoria, Contribuições, Obrigações Tributarias e Contribuição, Outros benefícios Assistência Servidor/Militar, Serviços TI e Comunicação – PJ): Dotação Inicial R$ 116.150.000,00 e atualizada R$ 139.698.145,44, despesas pagas executadas R$ 73.717.422,22, despesas empenhadas R$ 96.175.509,43, com um percentual de 52,77% executadas, com uma variação de +4,79% em relação ao mesmo período do exercício anterior. DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo, Outras Despesas Pessoal, Rateio Consórcio, Outros Serviços PF, Contribuições, Consultoria, Indenizações e Restituições, Obrigações Tributárias e Contribuições, e Serviços TI e Comunicação – PJ): Dotação inicial R$ 53.055.430,00 e atualizada R$ 59.822.773,67; despesa paga R$ 36.510.527,87, despesas empenhadas R$45.418.471,61, um percentual das meta de Despesas pagas executada de 61,03%, com uma variação de +1,76%, em relação ao mesmo período do exercício anterior. DESPESAS DE INVESTIMENTO POR ELEMENTO (Obras e Instalações, Equipamento e Material permanente, Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo): Dotação inicial R$ 6.206.600,00 e atualizada R$ 21.051.946,60; despesa paga R$ 5.918.942,93, despesas empenhadas R$ 15.664.024,33, um percentual das meta de Despesas pagas executada de 28.12%, com uma variação de -17,28%, em relação ao mesmo período do exercício anterior. Explanou sobre a Execução dos Programas de Governo, em seguida apresentou sobre os Restos a Pagar – Execução, onde os restos inscritos foi de R$ 3.145.270,14. Os restos pagos ficou em R$ 2.190.729,64, os restos cancelados em R$ 279.073,91 e os restos a pagar em R$ 675.466,59. Logo após foi apresentado o Cumprimento das Metas Fiscais, iniciando no conceito de receita e despesa primária, em seguida a finalidade do resultado primário, após a receita total x receita primária, a despesa total x despesa primária, e por fim o resultado primário e a dívida consolidada. Em seguida a Sra. Rose apresentou a avaliação do cumprimento dos limites legais da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, demonstrou através de gráfico, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, e que essa aplicação de recursos terá que ser de 25% no mínimo, da receita resultante de impostos. Receita resultante de Impostos: R$ 55.224.257,82, Limite Mínimo: R$ 13.806.064,46; Gastos com manutenção de Desenvolvimento de Ensino – MDE: R$ 13.791.801,30, um percentual de 24,97%, com uma diferença de R$ -14.263,15 em relação ao limite. Aplicação de FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica, que não poderá ser inferior a 70% do valor do recurso; Receita FUNDEB: R$ 11.603.156,36, Limite mínimo: R$ 8.122.209,45; Gastos do FUNDEB com profissionais da Educação Básica: R$ 11.232.793,53, um percentual de 96,81%, com uma diferença de R$ 3.110.764,08 em relação ao limite; Aplicação em ações e serviços públicos de Saúde – ASPS, que deve ser no mínimo de 15%, da arrecadação dos impostos; Receita R$ 54.226.346,82, limite mínimo de 15%, R$ 8.133.952,02, valor gastos com ações e serviços públicos de Saúde – ASPS R$ 9.198.717,33, aplicação de 16,96%, uma diferença de R$ 1.064.765,31 em relação ao limite; Limite de gastos com pessoal – Município, a despesas total com pessoal, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida, que é de 60%; Receita corrente liquida R$ 109.515.569,43, limite máximo R$ 65.709.341,66, gastos com Pessoal – Município R$ 49.789.646,20, um percentual de 45,46%, uma diferença de R$ 15.919.695,46, em relação ao limite; Limite de gastos com Pessoal – Poder Executivo, não poderá exceder o percentual de 54% da receita: Receita Corrente Liquida R$ 109.515.569,43, Limite máximo R$ 59.138.407,49, Gastos com pessoal – Executivo R$ 46.938.722,57, um percentual 42,86%, uma diferença de R$ 12.199.684,92, em relação ao limite; Limite de Gastos com Pessoal – Poder Legislativo, que não poderá exceder o percentual de 6% da Receita Corrente Liquida; Receita Corrente Líquida R$ 109.515.569,43, Limite máximo R$ 6.570.934,17; Gastos com Pessoal - Poder Legislativo R$ 2.803.329,71, um percentual de 2,56%, com uma diferença de R$ 3.767.604,46 em relação ao limite. Ao finalizar o Sra. Rose Souza, questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação, não havendo manifestação o mesmo agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Jeferson Reichert, encerrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.