As catorze horas e quarenta minutos do dia onze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, CEP 78.885-000, realizou-se a Audiência Pública para apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – da LOA – Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2027. A presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, no intuito de elaborar a LOA, com vigência para o exercício financeiro de 2027. Sra. Rose Souza, consultora técnica da FORGOV consultoria, deu início a Audiência pública, agradecendo a presença de todos, e começou a explanar sobre os slides da LOA e LDO, colocando para os presentes o que é uma audiência pública, que é um momento em que a população pode participar do elaboração do orçamento do governo; garante que o processo seja transparente e que todos possam dar sua opinião, a importância para a sociedade, onde fortalece a democracia, ajuda a garante que as necessidades e interesses da sociedade seja considerados, com isso trazendo benefícios para a comunidade, como: Transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Seguindo, explanou o que é o PPA – Plano Plurianual, que é um plano que define os objetivos e metas do governo para quatro anos, que é composta de: Programas, Metas e indicadores, que traz benefício para a comunidade como: Planejamento a longo prazo, coordenação de ação, Transparência e controle social, sem seguida explicou sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, e por fim apresentou o que é a LOA – Lei Orçamentaria Anual, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e como pretende gastar esse dinheiro durante o ano; é uma plano detalhado de receitas e despesas do governo para o ano, trazendo benefícios para a comunidade, como: Planejamento Detalhado, execução Orçamentária e prioridades claras. Explanou sobre o relacionamento entre PPA, LDO e LOA e a ligação entre as peças; O PPA define os objetivos de longo prazo do governo para quatro anos; A LDO ajusta esses objetivos para metas anuais e a LOA coloca esses objetivos em prática, detalhando receitas e despesas anuais. Demonstrou as funções das peças, que é: Planejamento estratégico para quatro anos, diretrizes para o ano seguinte e orçamento detalhado para o ano. Mostrou também, a fundamentação legal que é respaldada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. Apresentou as etapas desse processo que são: Diagnostico e analise, Planejamento e projeção, Elaboração técnica, Participação social, Revisão e ajustes, Envio ao legislativo, Aprovação e publicação e execução e monitoramento. Explanou sobre o cenário econômico atual e suas perspectivas. Iniciou a apresentação o cenário de receita para o exercício de 2027. Através de gráfico, demonstrou o CENARIO/PROJEÇÃO de receita, que a receita inicial prevista para 2026 era de R$ 116.200.000,00e atualizada R$ 124.216.203,48; receita projetada em 2026, R$ 123.857.131,02, com uma média mensal de R$ 10.3000,00; e para o ano de 2027 e meta de receita é de R$ 127.000.000,00, com uma variação de +2,5% entre 2026x2027. Demonstrou a META POR ORIGEM para 2026, que são: Transferências Correntes R$ 96.440.000,00 (75,90%), Receita Tributária R$ 13.170.000,00 (10,40%), Receita Intraorçamentária. R$ 5.360.000,00 (4,20%), Transferência Patrimonial R$ 5.240.000,00 (4,10%), Contribuições R$ 3.520.000,00 (2,80%), Outras Receitas Correntes. R$ 1.350.000,00 (1,10%), Receita de Serviços R$ 1.430.000,00 (1,10%), e Alienação de Bens R$ 50.000,00 (0,4%). Explanou também, sobre a perspectiva de receita para os próximos anos, para 2028: R$ 135.350.000,00 e 2029: R$ 144.580.000,00. Após, apresentou a meta de RECEITA TRIBUTARIA, que em 2026 havia uma previsão inicial de 12.700.000,00 e Projetada R$ 14.656.519,61, com uma média mensal R$ 1.200.000,00, e que a meta para o ano de 2027 é de R$ 13.168.806,20, uma variação de - 10,20% entre 2026x2027. Demonstrou as meta de RECEITA TRIBUTARIA POR ORIGEM, sendo: ISSQN R$ 3.330.000,00 (25,30%), ITBI R$ 3.000.000,00 (22,80%), IPTU R$ 2.130.000,00 (16,20%), IRRF Trabalho R$ 2.910.000,00 (22,10%), IRRF Outros R$ 1.210.000,00 (9,20%), Taxas de Fiscalização R$ 310.000,00 (2,30%), Taxas Prestação de ServiçosR$ 280.000,00 (2,10%), demonstrou a perspectiva de receitas tributárias para os anos de 2028: R$ 14,10 milhões e 2029: R$ 15,10 milhões.TRANSFERENCIAS CORRENTES, para 2026 havia uma previsão de R$ 92.938.111,00 e Projetada R$ 90.640.299,57, a meta para o ano de 2027 é de R$ 96.439.368,80, uma varia de 6,40% em relação ao ano anterior, 2026x2027, demonstrou a META DE RECEITA POR ORIGEM – 2027, sendo: Transferência do Estado R$ 42.860.000,00 (44,40%), Transferência da União R$ 34.220.000,00(35,50%) e Outras Instituições (FUNDEB) R$ 19.360.000,00 (20,10%), e uma perspectiva para os próximos anos: 2028 R$ 103,19 milhões e 2028 R$ 110,41 milhões. TRANSFERENCIA DA UNIÃO (EXCETO FUNDO A FUNDO): Receita Prevista R$ 25.218.820,00 e Projetada R$ 25.820.727,87; meta para o ano de 2027 R$ 26.990.050,90, uma variação de 4,5% em relação ao ano anterior, 2026x2027. META DA RECEITA POR ORIGEM-2026; FPM R$ 19.840.000,00 (73,50%), FPM 1% R$ 3.160.000,00 (11,70%), ITR R$ 1.860.000,00 (6,90%), LC 176/2020 R$ 750.000,00 (2,80%), FUNDEB VAAR R$ 710.000,00 (2,60%), e CF Petróleo União R$ 580.000,00 (2,20%), demonstrou também a perspectiva para os anos sequentes; 2028 R28,88milhões e 2028 30,90 milhões. TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO, receita prevista para 2026 R$ 7.157.051,00 e Projetada R$ 7.878.414,81, com uma meta para 2027 de R$ 7.228.008,00, uma variação de - 8,3% em relação ao ano anterior, 2026x2027. TRANSFERENCIAS DO ESTADO, que tinha uma receita prevista para o ano de 2026 de R$ 41.978.740,00 e projetada R$ 39.309.235,74, que a meta para 2027 é de R$ 42.863.009,45, uma variação de + 9%, em relação ao ano anterior; 2026x2027. Após, explanou sobre as metas de despesas para o ano de 2027; que a dotação atualizada para 2026 é de R$ 140.331.145,44 e a meta para 2027 é de R$ 127.000.000,00, uma variação de - 9,5%, em relação ao ano anterior, 2026x2027, e +10,6% no últimos 4 anos. Explanou sobre METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO, através de gráfico, demonstrou a distribuição em valores e porcentagem de cada função e subfunção, demonstrou a META DE DESPESAS POR PROGRAMA DE GOVERNO, através de gráfico, demonstrou as despesas por programa e por órgão. Após apresentou as Metas de DESPESAS POR ORGÃO E AÇÃO, sendo: Câmara Municipal R$ 4.700.000,00; Gabinete Do Prefeito R$ 1.725.600,00; Secretaria de Administração,Planejamento e Finanças R$ 15.235.111,50;Secretaria de Educação, Cultura e Esporte R$ 38.082.033,45; Secretaria de Assistência Social R$ 6.194.070,00; Secretaria de Saúde R$ 23.423.689,40; Secretaria de Infraestrutura e ObrasR$ 7.004.099,95; Secretaria de Agricultura FamiliarR$ 3.083.695,20; Fundo Municipal Previdência Social R$ 10.750.000,00, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 14.314.200,00 e Secretaria Municipal de Comércio Turismo e Meio Ambiente R$ 1.100.000,00. Ao encerrar a apresentação, a Sra. Rose Souza deixou o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as duvidas e após encerrou a apresentação. Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Jeferson Reichert, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.