Portaria n°502/2026

De 17 de julho de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Pública Pedro Osório Oliveira dos Santos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Pedro Osório Oliveira dos Santos, ocupante do cargo de Motorista Categoria E, férias pelo período total de 24 (vinte e quatro) dias, a serem gozadas no período de 03 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2026.

Art. 2º A redução do período de férias decorre da ocorrência de 9(nove) faltas injustificadas durante o respectivo período aquisitivo, nos termos do art. 69, parágrafo § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 3º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 4º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 22/01/2025 a 21/01/2026.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de julho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal