DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 45/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT E A ASSOCIAÇÃO DE VAQUEJADA DE SORRISO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, inscrito no CPF nº 743.451.419-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE VAQUEJADA DE SORRISO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 54.952.282/0001-56, com sede na Rodovia BR 163 – Lote 06 – Projeto Casulo, CEP 78.898-899, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EDEMILSON OLIVEIRA CARNEIRO, inscrito no CPF nº 029.219.589-37, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 45/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos financeiros ao Termo de Colaboração nº 45/2026, celebrado entre o Município de Sorriso – MT e a ASSOCIAÇÃO DE VAQUEJADA DE SORRISO, visando à continuidade da execução do objeto estabelecido no Plano de Trabalho integrante da parceria.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

Fica acrescido ao valor da parceria o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado à continuidade e execução das ações previstas no Plano de Trabalho.

Parágrafo Primeiro. O valor adicional será repassado à ASSOCIAÇÃO DE VAQUEJADA DE SORRISO, observadas as condições estabelecidas no Plano de Trabalho e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Parágrafo Segundo. Com o acréscimo previsto neste Termo Aditivo, o valor global atualizado da parceria passará a ser de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor aditivado do presente Termo Aditivo ocorrerá por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento municipal nº 3.819/2025:

22.002.23.392.0020.2145.1024.337041.1.500.0000000 – R$ 80.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração nº 45/2026, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo plenamente vigentes e produzindo todos os seus efeitos legais.

CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

O recurso financeiro objeto deste Termo Aditivo deverá ser utilizados exclusivamente para o cumprimento das finalidades previstas no Plano de Trabalho, sendo vedada a utilização para finalidade diversa daquela estabelecida na parceria.

A OSC deverá manter os documentos comprobatórios das despesas realizadas, bem como os demais documentos necessários à comprovação da execução física e financeira da parceria, para fins de acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O Município providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo, na forma prevista na legislação aplicável, para que produza seus efeitos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso – Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução do presente Termo Aditivo que não possam ser solucionadas administrativamente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo, para todos os fins de direito, juntamente com as testemunhas abaixo, em vias de igual teor e forma.

Sorriso – MT, 11 de setembro de 2026.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

EDEMILSON OLIVEIRA CARNEIRO Presidente ASSOCIAÇÃO DE VAQUEJADA DE SORRISO

TESTEMUNHAS:

Nome:_______________________________________ Nome: _______________________________

CPF:                                                                CPF: