Portaria n°508/2026

De 17 de julho de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Ernani Luiz Muller e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Ernani Luiz Muller, ocupante do cargo de fiscal de obras e postura, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, a serem gozadas no período de 03 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 02/04/2025 a 01/04/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de julho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal