RESOLUÇÃO Nº. 011/CMAS/2026

Dispõe sobre a aprovação da aquisição de 05 (cinco) notebooks destinados ao Centro de Referência

Especializado de Assistência Social – CREAS, com recurso FEAS/PSE. 

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT, nomeado através da Portaria nº 902/2026 no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.697 de 24 de maio 2024 em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e regulamento pelo Regimento Interno de 02 de junho de 2026,  considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício Nº 202/SMAS/2026, realizada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social; Considerando a discussão e apreciação da referida Solicitação pelos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada em 11 de setembro de 2026, conforme registrado na Ata nº 008/CMAS/2026   e considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprovou a solicitação por unanimidade. 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição de 05 (cinco) notebooks para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com recurso FEAS/PSE, no valor total de R$ 41.495,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme proposta aprovada pelo Conselho. 

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior ocorreu em reunião ordinária do CMAS, realizada em 11 de setembro de 2026, conforme registrado na Ata nº 008/CMAS/2026. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Nova Xavantina/MT, 14 de setembro de 2026.

Josiane Emilia da Silva

Presidente do CMAS/NX 

Resolução nº 08/CMAS/2026