DECRETO Nº 3.774 DE 11 DE JULHO DE 2.016
2 de Setembro de 2016
DECRETO Nº 3.774 DE 11 DE JULHO DE 2.016.
“Nomeia Comissão de Segurança Aeroportuária do Aeroporto de Barra do Garças/MT”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que reza o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), Decretos nº 6780/2009 e 7.624/2011 e demais normas congêneres;
Considerando o Convênio de Outorga nº 100/2015, formalizado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR e Estado de Mato Grosso, para exploração do Aeroporto de Barra do Garças;
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 143/2015 (Processo nº 20.167/2015), firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Município de Barra do Garças, que versa sobre a transferência da exploração do Aeroporto do Município;
Considerando a necessidade de definição de estrutura para atuar na segurança do aeródromo civil público, em caráter permanente;
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeada a Comissão de Segurança Aeroportuária do Aeroporto de Barra do Garças-MT, composta pelos seguintes membros:
a) Administrador do Aeroporto - HELDER SOARES BARBOSA;
b) Gestor de Operações – HELDER SOARES BARBOSA;
c) Gestor de Segurança – MIKAEL VIEIRA DE SOUZA;
d) Representante da Polícia Militar – Ten. Cel. IZAC OMAR PRADO DE SOUZA – Comandante do Comando Regional Leste;
e) Representante da Polícia Civil – Delegado ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Delegado Regional de Barra do Garças/MT;
f) Representante da Infraero – Gerente da EPTA-BW – PASCOAL LOPES BENTO;
g) Representante da empresa Azul Linhas Aéreas – GISLAURO MACHADO DA SILVA.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 11 de julho de 2.016.ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal