APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 007/2026
15 de Setembro de 2026
CONTRATO Nº 078/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 05/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Av. Brasil nº 1260 S, Centro, Gaúcha do Norte-MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. ARI DO PRADO e a empresa AUTO POSTO BADU 2 LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 48.055.460/0001-43, estabelecida na Avenida Carmindo de Campos nº 3100, Dom Aquino, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo sócio Jonatas Eduardo de Miranda Campos, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federais que regulamentam os preços do combustível, ficou alterado o valor do combustível licitado no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, fica alterado o valor unitário de preço constante na Ata de Registro de Preços acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 11 de Setembro de 2026 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
|
ITEM |
UND. |
DESCRIÇÃO |
VALOR ANTERIOR |
VALOR ALTERADO |
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01 |
LT |
GASOLINA COMUM |
7,60 |
8,00 |
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02 |
LT |
OLEO COMBUSTIVEL – DIESEL S-10 |
8,17 |
8,70 |
|
03 |
LT |
ETANOL HIDRATADO |
5,50 |
5,90 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 02
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 257
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 268
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20011.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 43
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 336
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 357
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 380
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 413
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ORGAO: 08
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 538
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 136 e incisos da Lei Nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 10 de Setembro de 2026.
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MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE
ARI DO PRADO
PREFEITO MUNICIPAL
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AUTO POSTO BADU 2 LTDA
CNPJ: 48.055.460/0001-43
CONTRATADO