“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM T.S.D E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, pela presente portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Juscimeira/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º, §19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM T.S.D E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. METAFÍSICA: 12.582,17m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANA BÁRBARA CIDADE SILVEIRA. CREA: MT 35.493

Profissional responsável pela aprovação: Engenheiro Civil Uashington Paim Neto de Assunção- CREA: 120566192-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

HERLONES WUILLES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO