PORTARIA 241/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar o Afastamento para Tratamento de Saúde do servidor público municipal JULIA RAFAELA DA COSTA BARROS, matrícula nº 2956, portador do RG nº 31042368 SSP/MT e CPF nº ***.764.76*- **, titular do cargo de ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social , nos termos dos artigos 107 a 116 da Lei Municipal nº 11, de 19 de novembro de 1990, conforme atestado médico anexo, enquanto aguarda a realização de perícia médica pelo INSS, pelo período até 07 de Outubro de 2026.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 14 de Setembro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL