NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT NOTIFICADA: CIRÚRGICA OESTE LTDA CNPJ: 52.141.816/0001-39

Assunto: Atraso na entrega de materiais hospitalares – Ordens de Fornecimento nº 273/2026 e 3154/2026

O MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa CIRÚRGICA OESTE LTDA, em razão do atraso no cumprimento das obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico nº 019/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 021/2026.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, permanecem pendentes as seguintes entregas:

• Ordem de Fornecimento nº 3154/2026: não houve qualquer entrega, permanecendo pendente a integralidade dos materiais solicitados, compreendendo 10.000 seringas descartáveis de 10 mL com agulha; 150 rolos de gaze tipo queijo 13 fios; e 700 pacotes de compressa de gaze hidrófila, pacote com 500 unidades;
• Ordem de Fornecimento nº 273/2026: permanece pendente a entrega de 10.000 seringas descartáveis de 10 mL com agulha. Quanto à atadura de crepom de 10 cm, foram solicitados 500 pacotes, tendo sido entregues apenas 200 pacotes, restando pendentes 300 pacotes.

Considerando que os materiais se destinam ao abastecimento das unidades municipais de saúde e são necessários à continuidade dos serviços assistenciais prestados à população, o atraso compromete a regular execução do objeto contratado.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que providencie a entrega integral dos itens pendentes no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, ou apresente, no mesmo prazo, justificativa formal e devidamente comprovada para o inadimplemento.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Carlinda – MT, 14 de setembro de 2026.

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Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739