NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT NOTIFICADA: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 37.676.047/0001-80

Assunto: Atraso na entrega de material hospitalar – Ordem de Fornecimento nº 3155/2026

O MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em razão do atraso no cumprimento das obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico nº 019/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 034/2026.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Ordem de Fornecimento nº 3155/2026, emitida em 04/08/2026, não houve qualquer entrega, permanecendo pendente a integralidade do material solicitado, correspondente a 32 caixas de sonda nasogástrica longa, tamanho 08, em silicone, contendo 10 unidades cada caixa.

Considerando que o material se destina ao abastecimento das unidades municipais de saúde e é necessário à continuidade dos serviços assistenciais prestados à população, o atraso compromete a regular execução do objeto contratado.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que providencie a entrega integral do item pendente no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, ou apresente, no mesmo prazo, justificativa formal e devidamente comprovada para o inadimplemento.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Carlinda – MT, 14 de setembro de 2026.

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Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739