SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor: JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, Prefeito Municipal de NOBRES, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1945/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.900,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil novecentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIO DE GOVERNO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

4

02.001.04.122.0002.2021.3.1.91.1.500.0000000

15.300,00

Sub-Total:

15.300,00

Órgão:

07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

136

07.001.08.122.0025.2070.3.3.90.1.500.0000000

130.000,00

Sub-Total:

130.000,00

Órgão:

07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

143

07.002.08.245.0034.2069.3.1.91.1.500.0000000

3.600,00

Cód. red.:

148

07.002.08.245.0035.2076.3.3.90.1.660.0000000

20.000,00

Sub-Total:

23.600,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

157

08.001.04.122.0010.2142.3.3.90.1.500.0000000

215.000,00

Sub-Total:

215.000,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

185

10.001.15.452.0019.1045.3.3.90.1.500.0000000

93.000,00

Sub-Total:

93.000,00

Órgão:

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

212

18.001.27.812.0014.2044.3.3.90.1.500.0000000

80.000,00

Sub-Total:

80.000,00

Total Parcial Suplementado:

556.900,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

132

07.001.08.122.0025.1094.4.4.90.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão:

07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Secretaria Municipal de Fazenda

Rua: Ludgardes Hoffman, S/N - Jardim Paraná - Fone (65) 3376-4200

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

144

07.002.08.245.0034.2069.3.3.90.1.660.0000000

20.000,00

Cód. red.:

145

07.002.08.245.0034.2069.4.4.90.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

149

07.002.08.245.0035.2076.4.4.90.1.660.0000000

20.000,00

Sub-Total:

60.000,00

Órgão:

07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade:

004 - FUNDO MUNICIPAL DA DA PESSOA IDOSA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

151

07.004.08.245.0034.2072.3.3.90.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade:

006 - CONSELHO TUTELAR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

154

07.006.08.122.0025.2074.3.3.90.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

155

08.001.04.122.0010.2142.3.1.90.1.500.0000000

215.000,00

Sub-Total:

215.000,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

183

10.001.15.452.0017.2136.3.3.90.1.751.0000000

181.900,00

Sub-Total:

181.900,00

Órgão:

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

213

18.001.27.812.0014.2044.4.4.90.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Total Parcial Reduzido:

556.900,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOBRES - MT, 1 de julho de 2026

JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO

CPF: xxx.210.551-xx

Prefeito