EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57. OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS – AGAP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.363.705/0001-76.OBJETO: Aditamento de cargo e valor referente à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Plano de Trabalho anexo, passando o valor mensal do grupo CLT para R$ 356.352,76 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas Quarta e Décima Primeira do Termo de Parceria n.º 001/2023; art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993; §§ 1.º e 2.º do Decreto Federal n.º 3.100/1999; e Lei Federal n.º 9.790/1999. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal, pelo Parceiro Público; e HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, representante legal da Associação de Gestão e Programas – AGAP.