EXTRATO QUINQUAGÉSIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023 – PROCESSO: Procedimento do Concurso de Projetos n.º 003/2023; OBJETO: aditamento de cargo e valor da Secretaria Municipal de Saúde ao Termo de Parceria n.º 003/2023, conforme Plano de Trabalho anexo, passando o valor mensal do grupo CLT a vigorar em R$ 946.545,11 (novecentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Quarta e Décima Primeira do Termo de Parceria n.º 003/2023; art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993; §§ 1.º e 2.º do Decreto Federal n.º 3.100/1999, que regulamenta a Lei Federal n.º 9.790/1999. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações