EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 002/2023 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PROCESSO: Termo de Parceria n.º 002/2023; OBJETO: constitui objeto do presente Aditamento de cargo e valor ao Termo de Parceria n.º 002/2023, o aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Educação, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria, conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, sendo que, no grupo CLT, o valor passa a vigorar em R$ 366.327,09 (trezentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e nove centavos) mensais, conforme plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Quarta e Décima Primeira do Termo de Parceria n.º 002/2023, art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e §§ 1.º e 2.º do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal.