Portaria nº 258/2026

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal WALTEMOM BARREIRA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Motorista deste Município, matricula funcional, nº XX84, CPF: XXX.748.751-XX, para retornar as suas funções, em caráter de urgência, em razão de necessidade excepcional e temporária do serviço público, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, interrompendo o gozo de Licença-Prêmio do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, tendo em vista a necessidade da Secretaria de Educação de contar com o referido servidor durante o período acima especificado. Fica resguardado ao servidor o direito de usufruir posteriormente os 04 (quatro) dias correspondentes, sem prejuízo ao saldo de sua licença-prêmio.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 14 de setembro de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL