OBJETO: Dispensa de Licitação para aquisição de caixas térmicas e caixas plásticas para hortifrutigranjeiros, destinadas ao acondicionamento e transporte adequado de carnes, frios, frutas e verduras utilizadas na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Água Boa/MT.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026.

CONTRATADA: COMERCIAL PILAO LTDA

CNPJ: 38.069.385/0001-16

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, constante do Processo de Dispensa nº. 021/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 14 de setembro de 2026.

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José Ari Zandoná

Prefeito Municipal