Ata - Audiência Pública LDO 2027.

Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LDO 2027.

Aos onze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis, teve início às quinze horas e trinta e cinco minutos a audiência pública para apresentação e discussão das propostas do Projeto de Lei da LDO 2027, realizada de forma online através da página oficial da Prefeitura pela rede social Facebook, transmitida as 15:35 (quinze horas trinta e cinco minutos)., teve inicio elaboração e discussão das Peças de Planejamento, inclusive com relação ao cumprimento das metas fiscais. O Senhor Luiz Carlos, Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, live para apresentação das propostas da LDO 2027. O município tem como Missão "garantir políticas públicas por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da população". A LDO – Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e terá como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, A LDO falou sobre as fases e o embasamento legal da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Aprovação da LDO, em seguida deu se a apresentação dos slides todos os itens que compõe a LDO, passou aos presentes que as fase de elaboração ficara disponível em Consulta Pública pelo site do município www.planaltodaserra.mt.gov.br, passou a estimativa de valores de receita e  metas por órgão, os valores estimados por programas e os valores por ação, falou também que as receitas próprias são limitadas e que elas são oriundas dos impostos e tributos dos contribuintes, por isso a importância da participação da população, demonstrou as exigências legais estabelecidas pela Constituição Federal e regulamentada posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrou as  fases de preparação que compreende o levantamento das prioridades estabelecidas pela administração, levantamento dos diagnósticos e problemas junto a comunidade, explicando que o processo se iniciou na elaboração do Plano de Governo e que a contribuição e continua pois a administração publica não e fechada e sim flexível e dinâmica para receber novas propostas, demonstrou a fase de elaboração, onde a administração avaliará os programas a serem priorizados, estabelecendo as metas fiscais relativas as receitas e despesas,Após passou a palavra aos presentes, como nenhum dos presentes fez uso da palavra, o senhor Luiz Carlos agradeceu mais uma vez a presença de todos e disse que todo momento e importante para contribuição na elaboração das peças orçamentárias, sendo assim, encerrou os trabalhos da audiência pública, Nada mais havendo a registrar, encerro a audiência pública da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO, não havendo sugestões ou questionamentos encerrou-se a Audiência Pública online da LDO, eu Claudio Antonio Marques Jesus, lavrei a presente ata de audiência publica online.