SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA AS ATAS DE REGISTRO Nº 132/2026 A 149/2026 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal das ATAS DE REGISTRO o Servidor Nilton Melo dos Santos Junior, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente as atas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 132/2026 - CONSENSUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 133/2026 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 134/2026 - ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 135/2026-CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 136/2026 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 137/2026- SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 138/2026- VERTICE MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 139/2026- PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 140/2026- DROGAFONTE LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 141/2026- ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 142/2026- C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 143/2026- NEXXA FARMACÊUTICA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 144/2026- GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 145/2026- F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 146/2026- DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 147/2026- MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 148/2026- JP FARMACEUTICA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 149/2026- DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 14 de setembro de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL