O Município de Sapezal, por intermédio por intermédio do membro da Comissão de Contratação a Sr. Jeferson Gomes Valerio, designada pela portaria de nº 731/2026, do dia 10 de agosto de 2026, no uso das suas atribuições Torna Público a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na Modalidade de CHAMAMENTO PÚBLICO na modalidade de CREDENCIAMENTO Nº 013/2025, cuja hipótese de contratação é PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO COM ESPECIALIDADE EM TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTES PERMANENTES (CANAL), para atender a demanda do município de Sapezal MT, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência – Anexo.

A revogação fundamenta-se na ausência de interessados/credenciados desde a publicação do edital, caracterizando fato superveniente e tornando necessária a revisão dos atos processuais, do Termo de Referência e da pesquisa de preços, visando à realização de novo procedimento que atenda ao interesse público e à continuidade dos serviços de saúde bucal.

Fundamentação: art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 21.2 do Edital.

A decisão está amparada no poder de autotutela conferido à Administração Pública, encampado pela Súmula 473 do STF, bem como em conformidade com Art. 164 parágrafo único c/c Art. 71 inciso II da Lei 14.1333/2021.

Sapezal-MT, 14 de setembro de 2026.

Jeferson Gomes Valerio

Membro da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal