Portaria n°526/2026

De 22 de julho de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Artemísia Vieira dos Santos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Artemísia Vieira dos Santos, ocupante do cargo de Conselho Tutelar, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 17 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026; e,

• O último período, 15 dias, 21 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 10/01/2025 a 09/01/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de julho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal