PORTARIA 242/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal SIDALVA ORMOND DE OLIVEIRA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1761, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-02 para CLASSE/NÍVEL D-03.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ANGELITA BETHANIA DE LIMA MATOS, titular do cargo ENFERMEIRO - TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAUDE 40h, Matrícula 1245, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-04 para CLASSE/NÍVEL B-05.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal HIOSIANI VANNI MASSAROLO, titular do cargo CONTROLADOR INTERNO, Matrícula 1131, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ROSINETE DOS SANTOS SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 112, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 14 de setembro de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL