“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA MATERNIDADE a servidora Sra. JESSICA MARTINS RODRIGUES.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA MATERNIDADE, a servidora Sra. JESSICA MARTINS RODRIGUES, portadora do RG n.º 220*** e do CPF n.º ***.493.8***, residente domiciliada neste município, efetiva no cargo MEDICO-XVII, matrícula 6462, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos integrais, a partir de 12/09/2026 e término em 10/03/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 14/09/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 14/01/2026. MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo-ASSADM Matrícula: 8254 Portaria: 19.005/2025