PORTARIA N.º 153/2026                 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.162 á Art.163 da lei complementar 03/2025 Estatuto dos Servidores públicos Municipais de 15 de Setembro de 2025.

CONSIDERANDO; O atestado médico data em 09 de Setembro de 2026, solicitando a avaliação pericial medica ao INSS, para concessão do beneficio por período indeterminado.

CONSIDERANDO; O laudo pericial médico, expedido pela Bio Seg Saúde e Segurança do Trabalho, assinado em 04 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO; Comunicação de Decisão expedida pelo instituto Nacional do Seguro Social, em 03 de Setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor: AURENI MARGARIDA LOPES CAMPOS, Cargo: MONITORA INFANTIL, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Educação Desporto Lazer e Turismo.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, a providência na substituição da Servidora acima citada se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias o corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 09 de Setembro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO