ALTERA A PORTARIA Nº 310, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, PARA DESIGNAR SUPLENTE DO COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 139, de 05 de agosto de 2026, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

CONSIDERANDO que a Portaria nº 310, de 25 de agosto de 2026, designou o Sr. Djalma Oscar Maneira Gomes para exercer a função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Boa Esperança do Norte/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a suplência da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, de modo a assegurar a continuidade das atividades da COMPDEC nas ausências, afastamentos e impedimentos do Coordenador titular;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o Sr. Odair Luiz de Moura Neto para exercer a função de suplente do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, Sr. Djalma Oscar Maneira Gomes, designado pela Portaria nº 310, de 25 de agosto de 2026.

Art. 2º O suplente substituirá o Coordenador titular em suas ausências, afastamentos e impedimentos, competindo-lhe, durante o período de substituição, o exercício das atribuições inerentes à Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 3º Aplicam-se ao suplente, quando em exercício da substituição, no que couber, as disposições dos arts. 2º a 5º da Portaria nº 310, de 25 de agosto de 2026.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 310, de 25 de agosto de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71