EDITAL Nº 006/2026 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
15 de Setembro de 2026
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
Nº 06/2026
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027.
A Audiência Pública será realizada no dia 29 de setembro de 2026, às 16h00min, nas dependências da Câmara Municipal de São José do Xingu – MT.
Na oportunidade serão apresentadas as estimativas de receitas, despesas, programas, ações e investimentos previstos para o exercício de 2027, assegurando-se a participação popular mediante sugestões e manifestações.
As informações estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência e nos canais oficiais do Poder Executivo Municipal.
São José Xingu – MT 14 de Setembro de 2026.
SANDRO JOSE LUZ COSTA
PREFEITO