PORTARIA N.º 170/2025

“Retifica a Portaria nº 031/2024, que Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria Por tempo de Contribuição à Sra. Catarina Benedita de Oliveira Filha.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores De Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2026.04.33510R1 e;

Considerando a necessidade de correção de erro material constante da Portaria nº 031/2024, especificamente quanto à classe funcional da servidora;

Considerando que a documentação funcional e a planilha de cálculo dos proventos indicam o enquadramento da servidora no Nível 10, Classe C;

Considerando que a retificação não implica alteração do valor dos proventos, uma vez que o cálculo do benefício já foi realizado com base no enquadramento correto, resolve retificar o art. 1º da Portaria nº 031/2024, publicada em 06 de março de 2024, para que passe a constar:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. CATARINA BENEDITA DE OLIVEIRA FILHA, brasileira, solteira, portadora do RG - CPF n.° 395.496.311-68 SSP/MT, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional – Nível Médio – 30 horas, no Nível 10, Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n.º 7198, contando, nesta data, com 31 (trinta e um) Anos e 1 (um) Dia.

Art. 2º A presente retificação não produz efeitos financeiros adicionais, permanecendo inalterados os proventos de aposentadoria, os quais já foram calculados com base no enquadramento correspondente ao Nível 10, Classe C.

Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos e efeitos da Portaria nº 031/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 09 de setembro de 2026

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG