PORTARIA Nº 02/2026

Dispõe sobre a substituição do Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as normas aplicáveis ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado DIEGO MORAES DA SILVA da função de Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

Art. 2º Fica designada KEROLEN DE ALCANTARA POLMANN MORAES para exercer a função de Secretária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

Art. 3º A Secretária ora designada exercerá as atribuições previstas no Regimento Interno e nas demais normas aplicáveis ao Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Várzea Grande/MT, 14 de setembro de 2026.

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

Presidente do Conselho Gestor do FMHIS