Portarias 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 521, 522 e 523
15 de Setembro de 2026
PORTARIA Nº 510/2026
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;
Considerando o Oficio nº 952/SME/2026 de 28 de agosto de 2026, processo n° 20944/2026 que, encaminha requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Iracema Cristina Fernandes, matrícula nº 439, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 07/09/2026 a 06/12/2026, referente ao período aquisitivo de 09/07/2018 a 09/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 511/2026
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;
Considerando o Oficio nº 491/2026 – SMAS/GS de 27 de agosto de 2026, processo n° 20899/2026 que, encaminha requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Eveline de Souza Zolandek Alves, matrícula nº 2370, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente Administrativo, lotada junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 01/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo de 09/03/2014 a 09/07/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 512/2026
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;
Considerando o Oficio nº 156/2026 – SMS/ESF RURAL de 04 de agosto de 2026, processo nº 19078/2026 que, encaminha requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Meraci Massuquetti de Brida, matrícula nº 5550, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica Saúde, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 01/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo de 07/07/2015 a 07/07/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 513/2026
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;
Considerando o Oficio nº 177/2026 – SMS/ESF PARANAGUÁ de 05 de agosto de 2026, processo nº 19476/2026 que, encaminha requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Raquel Barroso do Amaral, matrícula nº 7026, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica Saúde/Técnica em Enfermagem, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 08/09/2026 a 07/10/2026, referente ao período aquisitivo de 09/06/2015 a 09/06/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 514/2026
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;
Considerando o Oficio nº 921/SME/2026 de 19 de agosto de 2026, processo n° 20406/2026 que, encaminha requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Ana Maria Sirena, matrícula nº 2387, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 23/09/2026 a 21/12/2026, referente ao período aquisitivo de 12/07/2023 a 05/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 515/2026
Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia à servidora pública.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.
Considerando a Lei Municipal nº3.366 de 20/04/2026.
Considerando o oficio nº 946/SME/2026, protocolado sob o processo n° 20882/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 18/10/2022 a 13/03/2025 da servidora Gislaine do Nascimento, matrícula nº 1514, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional Profissionalizado, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 516/2026
Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor público municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.
Considerando o Requerimento do Servidor de 09 de setembro de 2026, processo n° 21782/2026 que, encaminha requerimento do Servidor;
Considerando o Laudo Médico de 15 de setembro de 2025 e exames;
Considerando a Lei Municipal nº 3.366, de 20 de abril de 2026 que estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Converter em pecúnia 90 (noventa) dias de Licença Prêmio do servidor Altair José Cypel, matrícula nº 1634, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão Ônibus e Carreta, lotado na Secretaria Municipal de Cidade, referente ao período aquisitivo de 01/01/2016 a 01/01/2021.
Parágrafo único. Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.366/2026, ficam deduzidos 584 (quinhentos e oitenta e quatro) dias correspondentes ao período de suspensão da contagem de tempo de serviço previsto na Lei Complementar Federal nº 173/2020, antecipando-se a aquisição do referido período para a data de 06/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 517/2026
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o Despacho n° 043/2026 de 14 de setembro de 2026, protocolado sob Processo nº 22108/2026 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 13, inciso I, e 14 da Lei Complementar nº 031/2007.
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
|
|
De |
Para |
||||
|
4552 |
Edna da Silva Ramos de Lima |
09/09/2008 |
09/09/2023 A 09/09/2026 |
D/6 |
D/7 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 518/2026
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o Despacho n° 043/2026 de 14 de setembro de 2026, protocolado sob o Processo nº 22108/2026 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
|
|
De |
Para |
||||
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4551 |
Vanuza Gomes Esteves de Souza |
08/09/2008 |
08/09/2023 A 08/09/2026 |
D/6 |
D/7 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 519/2026
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o Despacho n° 043/2026 de 14 de setembro de 2026, protocolado sob Processo nº 22108/2026 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 13, inciso I, e 14 da Lei Complementar nº 031/2007.
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
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|
De |
Para |
||||
|
4556 |
Angelia Pereira |
22/09/2008 |
22/09/2023 A 22/09/2026 |
D/6 |
D/7 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 520/2026
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o memorando nº 619/2026 de 02 de setembro de 2026, protocolado sob processo nº 21314/2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
|
|
De |
Para |
||||
|
1869 |
Graziela Cristiane Tossi dos Santos |
08/03/2002 |
08/03/2023 A 08/03/2026 |
B/8 |
B/9 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 521/2026
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o memorando nº 618/2026 de 02 de setembro de 2026, protocolado sob processo nº 21312/2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
|
|
De |
Para |
||||
|
4547 |
Andreia Aparecida Rodrigues |
05/09/2008 |
05/09/2023 A 05/09/2026 |
B/6 |
B/7 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 522/2026
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o memorando nº 617/2026 de 02 de setembro de 2026, protocolado sob processo nº 21309/2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
|
|
De |
Para |
||||
|
2708 |
Celia Regina Salles Barbon |
13/01/2005 |
13/09/2023 A 13/09/2026 |
B/7 |
B/8 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 523/2026
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;
Considerando o Oficio nº 372/2026 de 21 de agosto de 2026, processo n° 22084/2026 que, encaminha requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Samara Juliana da Costa Correia, matrícula nº 5586, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional Profissionalizada, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 21/09/2026 a 18/12/2026, referente ao período aquisitivo de 12/08/2015 a 12/08/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de setembro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município