A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei n°.3.959/2013, alterada pelas Leis Complementares nº. 4.049/2014 e 4.293/2017, que ‘’dispõem sobre a carreira dos Médicos e Odontólogos, e dá outras providências’’:

RESOLVE:

Enquadrar o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO JUDICIAL N° 1046587-06.2025.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
RAFAEL QUIRINO DE SOUZA VILAR	MÉDICO	MÉDICO / CLÍNICO GERAL	14/06/2019	20H	C-03

NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO JUDICIAL N° 1046594-95.2025.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
RAISSA DO CARMO VITURINO VILAR	MÉDICO	MÉDICO / CLÍNICO GERAL	07/01/2019	20H	C-03

NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO JUDICIAL N° 1026723-79.2025.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
SYNARA SOUZA BRAGA	MÉDICO	MÉDICO / PEDIATRA	14/05/2018	20H	C-03

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 14 de setembro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal