RESOLUÇÃO Nº 006/2026

CONSELHO DE GESTÃO - PREVICÁCERES

“Aprova deliberações adotadas em Reunião Extraordinária de 10/09/2026”.

O CONSELHO DE GESTÃO do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres - PREVICÁCERES, no uso das suas competências legais e regulamentares conferidas pela Lei Complementar n° 181 de 03 de maio de 2022; e

Considerando deliberações do órgão colegiado, adotadas em reunião extraordinária ocorrida em 10/09/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as inclusões ao Projeto de Lei Complementar Nº 008, de 14 de agosto de 2026 demandadas por representantes dos aposentados, conforme disponibilizada no Mem-14708/2026 - Despacho: 4, plataforma GDoc.

Art. 2º - Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 11 de setembro de 2026.

Paula Balduína Rocha dos Santos

Presidente do Conselho de Gestão

PREVICÁCERES