PORTARIA GP Nº 973/2026

DATA: 10 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Nomeia o Senhor Diego Fernando Hermann para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Assuntos Fundiários.

O Sr. Pascoal Alberton, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 128, de 13 de julho de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Diego Fernando Hermann, brasileiro, inscrito no CPF nº 023.429.501-52, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Assuntos Fundiários, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDENCO).

Art. 2º A presente nomeação dá-se em conformidade com o disposto no art. 11, inciso II, da Lei Municipal nº 128, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros retroativos, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 10 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PASCOAL ALBERTON Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 973/2026

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo de provimento em comissão de Chefe de Assuntos Fundiários, o Sr. Diego Fernando Hermann, brasileiro, inscrito no CPF nº 023.429.501-52, declarando aceitar as atribuições, responsabilidades e deveres inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, em conformidade com o art. 16 da Lei Municipal nº 128, de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse integra a Portaria nº 973/2026, que nomeou o empossado para o referido cargo.

PASCOAL ALBERTON Prefeito Municipal

DIEGO FERNANDO HERMANN Empossado