"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 251/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Educador físico, portador do CPF 2x3.5x8.328-09, matricula 7086, e como suplente a servidora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 0x5.712.x01-69, lotada na secretaria de saúde, matrícula 7141, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 251/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
251/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS ESPORTIVAS PERSONALIZADAS TIPO DRY FIT, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT	DETALHES UNIFORMES LTDA CNPJ Nº 22.096.647/0001-00	______________________________ Fiscal Jefferson Pereira de Souza CPF nº 2x3.5x8.328-09 _____________________________ Suplente Eriane Custódio da Silva CPF nº 0x5.712.x01-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 14 de setembro de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal