RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa UNIKA PRODUÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA , inscrita no CNPJ 43.261.084/0001-20, cujo objeto trata-se de Show artístico da DUPLA AUGUSTO E GABRIEL PARA APRESENTAÇÃO NA 10ª EDIÇÃO DA FEIRA GASTRONÔMICA PANTANEIRA EM POCONÉ/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, perfazendo o valor total da contratação em R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS ), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 15 de Setembro de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal