RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa ESTYLUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, SOM E LUZ LTDA , inscrita no CNPJ 45.564.524/0001-43, cujo objeto trata-se de Show artístico do Cantor LEO VAQUEIRO PARA APRESENTAÇÃO NA 10ª EDIÇÃO DA FEIRA GASTRONÔMICA PANTANEIRA EM POCONÉ/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, perfazendo o valor total da contratação em R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS ), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 15 de Setembro de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal