A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando o Memorando nº 393/2026//SETEC, que solicita a designação dos servidores para comporem a Comissão de Seleção visando atender à formalização da parceria com a Associação Moto Clube de Aripuanã, para execução do Plano de Trabalho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção, visando atender a formalização da parceria com Associação Moto Clube de Aripuanã, inscrita no CNPJ nº 31.489.038/0001-01, para à execução do Plano de Trabalho de 2026, sob gestão desta Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura SETEC, considerando a necessidade de dar andamento aos projetos de fomento cultural e incentivo ao turismo e ao esporte:

I – Presidente:

Fernando Vieira Barbosa – Matrícula nº 3914.

II – Membros Titulares:

a) Denis Wladiny Nunes de Sá – Matrícula nº 6676;

b) Caio Vyctor da Mata Mendonça – Matrícula nº 7835.

Art. 2º A constituição desta comissão é fundamental para analisar o mérito das propostas e garantir que os projetos escolhidos estejam alinhados às diretrizes da Secretaria e aos requisitos da Lei nº 13.019/204.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dias de setembro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração