LEI N.º 1.688 DE 10 DE AGOSTO DE 2016
2 de Setembro de 2016
LEI N.º 1.688 DE 10 DE AGOSTO DE 2016
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES SANTA EDWIRGES”, LOCALIZADA NA RUA SÃO BENEDITO – BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, LISÚ KOBERSTAIN, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarado como de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO HORTICULTORES SANTA EDWIRGES”, localizada na Rua São Benedito – Bairro Olho d’Água, neste município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 10 de agosto de 2.016
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal