Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social Ambiental ’Norte Araguaia’, inscrita no CNPJ sob o nº09.410.164/0001-61, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente (SEAMA) de Santa Terezinha - MT, o pedido de Licenciamento Ambiental na modalidade Licença Trifásica (LP e LI), visando à execução do Projeto Básico de Manutenção e Conservação de Rodovias Não Pavimentadas, relativo aos serviços necessários para Manutenção e Conservação das Rodovias Não Pavimentadas, nas MT-431 e MT-100, totalizando uma extensão de 33,41 km, no município de Santa Terezinha - MT.

Porto Alegre do Norte -MT 15 de setembro 2026.

SANDRO JOSE LUZ COSTA

PRESIDENTE/CIDESA-NA