ATO NORMATIVO Nº 094 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUÇÃO
DOS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO
AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NILMAR NUNES DE MIRANDA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE

Art. 1º - Fica designado o servidor ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA S. DA SILVA, para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.

Art. 2º - Nomear para compor a EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021: ELESSANDRA NONATA DA SILVA INGRID EMANUELLE DA SILVA PAOLA OLIVEIRA AGOSTINI

Art. 3º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA SCHERER DA SILVA ELESSANDRA NONATA DA SILVA INGRID EMANUELLE DA SILVA

Parágrafo Único - Na ausência e/ou impedimento do Pregoeiro Oficial, a mesma será exercida por servidor devidamente capacitado e designado para tal função.

Art. 3º - Os procedimentos licitatórios nas modalidades citadas, serão acompanhadas em todas as fases, por pelo menos 03 (três), dos membros acima designados, incluindo o Agente de Contratação ou Pregoeiro.

Art. 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, ficando suspenso os demais atos anteriores a esse.

Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, publique-se

NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP