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Pref. Confresa
Apostilamento de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores ao Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 119/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo Viceprefeito o senhor MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Procópio de Souza Pires, N°. 62 – Setor Jardim do Éden, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG Nº. 1589976-4 SSP/MT e CPF Nº. 012.108.831-63.
CONTRATADA: MAISA GONÇALVES COELHO
CPF : nº 061.603.841-04.
OBJETO: Dispensa de licitação para locação de imóvel para atender a demanda da unidade básica de saúde Pastor Reinaldo, prédio localizado na rua 08 irmãos s/n, quadra 021, lote 06 setor jardim tropical cidade de CONFRESA-MT pelo período de 12 meses.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Termo Aditivo do Contrato nº 119/2023, tem o objetivo de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores, no Processo Licitatório nº 244/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n°074/2023, conforme solicitado no Ofício nº 1323/SMS/2026.
REDUZIR:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 20.053 – Manutenção e Encargos com Programa Saúde da Família
Código Reduzido: 154 – Aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002000 – Recurso Ordinário
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor: R$ - 15.800,00
INSERIR:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 20.053 – Manutenção e Encargos com Programa Saúde da Família
Código Reduzido: 156 – Aplicações Diretas
Fonte: 1.621.0000600 – Recurso Ordinário
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor: R$ - 15.800,00
ITEM
TCE
CODIGO DO SISTEMA
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
01
17760
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
1
R$ 15.800,00
R$ 15.800,00
VALOR TOTAL
R$ 15.800,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 15 de Julho de 2026.
VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA: 114/2026
ORDENADOR DE DESPESAS
DE ACORDO:
 
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE