EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026
16 de Setembro de 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.
CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA, inscrita no C.N.P.J. 14.728.004/0001-03.
DO OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados continuados de assessoria institucional em transparência pública, compreendendo suporte estratégico, adequação normativa, acompanhamento técnico e manutenção evolutiva do Portal da Transparência e do Website Oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, em conformidade com os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), diretrizes da ATRICON e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), tratando-se de atividade de natureza predominantemente intelectual.
DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 77.360,00 (Setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais).
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
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ÓRGÃO |
REDUZIDO |
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO |
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15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
403 |
15.001.04.122.3010.2127.3390390000.15000000000000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses.
Barra do Bugres - MT, 20 de julho de 2026.
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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES
MARIA AZENILDA PEREIRA – Prefeita Municipal
Contratante
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MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA
Marcos Paulo de Oliveira Silva – Representante Legal
Contratada