CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: RAMADAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.186.872/0001-02.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROLONGAMENTO DA AV. SENADOR FILINTO MULLER, TRECHO ENTRE A MT-246 E A AV. SENADOR FILINTO MÜLLER, SEGMENTO ESTACA 0+0,00 A 158+6,09 (COORDENADA INICIAL: 15º1'65.50"S 57º12'3,88"O; COORDENADA FINAL: 15º3'35.53"S 57º11'41.79"O), NUMA EXTENSÃO DE 3,17 KM, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – MT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE O TERMO DE CONVÊNIO Nº 2271-2025/SINFRA, CONFORME PLANO DE TRABALHO, TERMO DE REFERÊNCIA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026 E EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 E SEUS ANEXOS.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 7.730.250,34 (sete milhões, setecentos e trinta mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução deste contrato, relativas aos recursos repassados pela SINFRA, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101 | Programa: 338 | Projeto/Atividade: 3053 | Regionalização: 0800 | Natureza de Despesa: 44.42.00 | Fonte: 17590137.01.1 (SINFRA – Concedente), conforme Cláusula Quarta do Termo de Convênio nº 2271-2025/SINFRA.

As despesas relativas à contrapartida financeira do Município, correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município de Barra do Bugres – MT, a ser indicada pelo Departamento de Contabilidade/Orçamento no respectivo empenho, nos termos do art. 6º, XVIII, e do art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

REDUZIDO: 350

ÓRGÃO:12

UNIDADE FUNCIONAL: 15.451.8030.1001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

ELEMENTO: 4490510000

FONTE: 1.701.0000000.000

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12/08/2026 a 12/08/2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 e seguintes da Lei Federal nº 14.133, de 2021, observados o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 029/2026 e o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 2271-2025/SINFRA.

Barra do Bugres – MT, 12 de agosto de 2026.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

Maria Azenilda Pereira – Prefeita Municipal

CONTRATANTE

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RAMADAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 11.186.872/0001-02

Abdo Ramadam – Sócio Administrador

CONTRATADA