ATO NORMATIVO Nº096 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA FARMACÊUTICA,
OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA, PARA EXERCER A RESPONSABILIDADE TÉCNICA
PELO SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HRPA E DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NILMAR NUNES DE MIRANDA, Presidente do Conselho Diretor do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE

Art. 1º - Designar a Sra. ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA, farmacêutica,
ocupante do cargo comissionado de Coordenadora de Assistência Farmacêutica, inscrita no Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – CRF/MT sob nº551926, para exercer a
RESPONSABILIDADE TÉCNICA pelo serviço de farmácia do HRPA.
Art. 2º - No exercício da Responsabilidade Técnica, compete à designada
supervisionar e responder tecnicamente pelas atividades desenvolvidas pelo Serviço de Farmácia,
observadas as atribuições profissionais e as normas legais, sanitárias e técnicas aplicáveis.
Art. 3º A Responsável Técnica deverá exercer suas atribuições em conformidade
com a legislação vigente, com as normas do Conselho Federal de Farmácia – CFF, do Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – CRF/MT, da Vigilância Sanitária e demais órgãos
competentes.
Art. 4º O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, ao
Décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se
Publique-se

NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP