TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 38/2026

DISPENSA Nº 16/2026

ART. 75, II, LEI 14.133/2021

Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como considerando o parecer jurídico e demais elementos constantes dos autos, RESOLVO AUTORIZAR a contratação direta, na forma apresentada.

A presente contratação tem por objeto contratação de profissional especializado para prestação de serviços de cerimonial (mestre de cerimônias) destinados à condução da Sessão Solene em homenagem ao dia do servidor público, promovida pela Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT.

A contratação foi regularmente instruída pela Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 08/2026, com a devida justificativa da dispensa, análise das propostas obtidas, verificação da habilitação do fornecedor e demonstração da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.

Dentre as propostas analisadas, foi considerada mais vantajosa para a Administração a apresentada pela empresa:

TELMA OLIVEIRA REAL, inscrita no CNPJ nº 39.911.972/0001-73, com sede na Rua Travessa 3, nº 1492-W, Buritis – Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000.

O valor da contratação importa em R$ 1.000,00 (mil reais), estando compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos.

Autorizo a presente dispensa em consonância com as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Contratação e com o parecer jurídico, os quais passam a integrar este ato para todos os fins.

Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação vigente.

Tangará da Serra/MT, 15 de setembro de 2026.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra