AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 034/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022

O município de Santo Antônio do Leste/MT, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e alimentação, em estabelecimento hoteleiro com estrutura de lazer e parque aquático, totalmente acessível, destinados à realização de intercâmbio intergeracional com pessoas idosas, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contemplando o atendimento de aproximadamente 65 participantes nos dias 22 e 23 de outubro de 2026. O regime de execução adotado será compatível com a natureza do objeto, recomendando-se a empreitada por preço global, considerando a necessidade de entrega do serviço completo e funcional.

COM FUNDAMENTO NO DECRETO N° 034/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 ART. 75, II DA LEI 14.133/2021, para atender às necessidades do município, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até 21/09/2026 às 23h59min.

Poderá ser realizado de forma presencial, a ser entregue na sala de sede administrativa na sede à Rua Primavera, nº 423A, Jardim Santa Inês, no município de Santo Antônio do Leste-MT no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis, ou poderá ser apresentada por e-mail através: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br até a data limite.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo: https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Dispensa-de-licitacao/ ou através do e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Santo Antônio do Leste– MT, 15 de setembro de 2026.

WEVERTON ANCELMO PEREIRA DE SOUSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

portaria nº. 611/2025 de 01/10/2025