PORTARIA Nº 823/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	SIRLENE DE MORAIS DE SOUZA LIMA
Matrícula	3258
CPF	015.XXX.XXX-39
Cargo	ZELADOR
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio	06/05/2021 até 05/06/2026

Considerando :O parecer DRH 055/2026 expedido em 08 de setembro de 2026, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 60 (sessenta) dias a partir 18/09/2026 a 16/11/2026 e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quinze dias do mês de setembro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal